Termos de Serviço

Você designa a pessoa que utiliza o Serviço. Se você utilizar o Serviço em nome de uma empresa, de um órgão público ou de outra organização, você designa também essa organização, e você confirma que está autorizado a vinculá-la. Distinguimos dois tipos de usuário:

• um Consumidor é uma pessoa física que atua principalmente para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, conforme definido na Lei sueca de Venda ao Consumidor (2022:260) e na Lei de Contratos a Distância e Fora do Estabelecimento Comercial (2005:59), bem como na legislação equivalente do seu país de residência;
• um Cliente Empresarial é qualquer pessoa que não seja Consumidor, incluindo o empresário individual que atua no âmbito da sua atividade e qualquer organização.

Algumas disposições aplicam-se apenas a Clientes Empresariais e assim o indicam. Quando uma disposição limitar um direito que a lei imperativa confere a um Consumidor, essa disposição aplica-se aos Consumidores apenas na medida em que a lei permitir.

Sem prejuízo da lei imperativa, documentos conflitantes aplicam-se nesta ordem: (1) um Contrato Enterprise ou Formulário de Pedido assinado por ambas as partes; (2) o seu Pedido aceito e os termos específicos do produto apresentados quando você fez o pedido; (3) estes Termos; (4) a Documentação. O Anexo B prevalece quanto ao tratamento que abrange, salvo se um DPA acordado separadamente for aplicável, e as cláusulas imperativas de transferência prevalecem sobre termos contratuais conflitantes. Os limites do plano, o preço e a descrição substancial do produto exibidos quando você faz o pedido fazem parte do seu Pedido. Edições posteriores da página de preços ou da Documentação não o alteram retroativamente; a seção 22 rege as alterações.

Estes Termos abrangem um Produto futuro apenas quando o oferecermos sob estes Termos. Quaisquer termos adicionais serão apresentados antes de você pedir ou habilitar o Produto ou recurso afetado. Descrever um possível recurso futuro não promete o seu lançamento nem o inclui em um Plano.

Estes Termos são redigidos em inglês. Se fornecermos uma tradução, a versão em inglês prevalece na medida em que a lei do seu país permitir.

Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal do lugar onde você vive, se for superior, para criar uma Conta ou comprar de nós. Se você utilizar o Serviço para uma Organização, você confirma que tem autoridade para aceitar estes Termos em nome dela.

• Você deve fornecer informações precisas e atuais, incluindo um endereço de e-mail funcional que você controle, e mantê-las atualizadas no portal da conta.
• Tome cuidados razoáveis para manter as suas credenciais confidenciais e use os controles de segurança disponíveis para a sua Conta. Avise-nos prontamente se suspeitar de comprometimento. Você é responsável pela atividade que autorizar; você não é automaticamente responsável por toda ação não autorizada apenas porque ela ocorreu antes de você a relatar. A responsabilidade por perdas é determinada pelos fatos e pela lei aplicável.
• Se você suspeitar de acesso não autorizado à sua Conta, avise-nos imediatamente em security@neo-built.com e altere as suas credenciais.
• Você pode manter uma Conta por pessoa. Uma Concessão Gratuita é limitada a uma por pessoa, e você não pode criar Contas adicionais para obter mais.
• Você não pode compartilhar, vender ou transferir a sua Conta, um Assento ou uma Chave de Automação, exceto conforme estes Termos ou o seu Plano expressamente permitirem.

Uma Organização designa um ou mais gerentes (funções de proprietário, administrador ou gerente BIM). A criação, o convite, a remoção e a saída de membros são atualmente tratados por meio de vendas assistidas ou administração. No portal da Conta, os gerentes autorizados podem atribuir, liberar e reatribuir Assentos existentes e ver os nomes, as funções, o estado de Assento e de ativação dos membros, e a situação das licenças da Organização. O diretório de membros não expõe os endereços de e-mail dos membros. Se você ingressar em uma Organização, você aceita que os seus gerentes possam ver e controlar esses dados da organização listados. A Organização é responsável pelas ações dos seus gerentes e por ter uma base legal para nos fornecer os dados dos seus membros.

A tela de login mostra os métodos atualmente habilitados, que podem incluir senha, chave de acesso (passkey), Google, Microsoft, Apple ou o SSO (single sign-on) da sua Organização. A disponibilidade depende do serviço e da configuração da sua Organização. O login com terceiros está sujeito aos termos desse provedor. A Política de Privacidade descreve as informações de identidade e de perfil que recebemos.

Concedemos a você uma licença limitada e revogável para visualizar e usar o Site e o seu conteúdo para o seu uso pessoal ou para os fins comerciais internos da sua Organização. Você não pode copiar, espelhar, extrair (scrape), enquadrar (frame) ou extrair sistematicamente conteúdo do Site, usar ferramentas automatizadas para acessá-lo além da indexação comum por mecanismos de busca, sondar ou perturbar a sua infraestrutura, ou usá-lo para qualquer finalidade ilícita.

Cuidamos para manter o Site preciso, mas as capacidades, a disponibilidade e os preços dos produtos podem mudar. A página de preços e o checkout indicam os termos de um Pedido no momento em que você o faz; a seção 9 explica como os preços e os planos mudam depois disso. O Site pode conter links para sites de terceiros que não controlamos e pelos quais não somos responsáveis.

Sujeito ao Contrato e ao pagamento das Taxas aplicáveis, concedemos a você uma licença não exclusiva para instalar e usar o Software em forma executável, nas máquinas e nos Assentos incluídos no seu Plano, pelo período licenciado. Você pode usá-lo para o seu negócio, incluindo trabalho profissional remunerado e entregas para clientes, ou para uso pessoal. Você pode compartilhar os seus Resultados sem comprar uma licença para os seus destinatários; usar o próprio Software exige uma licença adequada. A licença é intransferível e não sublicenciável, exceto conforme estes Termos, licenças de terceiros ou a lei imperativa permitirem, e pode ser rescindida nos termos da seção 11. Nós e os nossos licenciantes mantemos os direitos sobre o Software.

• Assentos nomeados. Um Assento pertence a uma pessoa nomeada. Ele pode estar ativo no número de máquinas indicado para o Plano na página de preços ou no seu Pedido, e essa pessoa pode desativar as suas próprias máquinas no portal da conta.
• Assentos da Organização. Os Assentos comprados por uma Organização pertencem a ela. Os gerentes podem reatribuir um Assento a outro membro, o que desativa as máquinas do titular anterior. Cada Assento pode mudar de titular uma vez a cada 30 dias, o que impede que um pool seja rotacionado entre mais pessoas do que aquelas para as quais foi comprado.
• Planos de equipe. A partir de 5 Assentos, as capacidades Pro e Ultra são vendidas como Assentos de Equipe pertencentes à Organização, nas faixas de assentos publicadas na página de preços. As faixas de assentos são calculadas sobre o número total de Assentos das duas classes.
• Pools flutuantes. Um pool flutuante licencia o uso simultâneo, e não pessoas nomeadas. O Software obtém um lease de curta duração do pool quando um membro inicia uma sessão, o renova enquanto a sessão está em execução e o devolve quando a sessão termina ou após o período de inatividade indicado na Documentação. Você não pode usar medidas técnicas para reter leases que não esteja usando ativamente.
• Chaves de Automação. O uso headless e por script é licenciado por pipeline por meio de uma Chave de Automação. Uma chave é exibida uma única vez e armazenada por nós apenas como hash. Você deve mantê-la confidencial, usá-la apenas para os pipelines para os quais foi comprada e rotacioná-la se ela puder ter sido exposta. Uma Chave de Automação nunca consome um Assento humano e não pode ser usada para substituir um.
• Licenciamento offline e isolado da rede (air-gapped). Quando um Plano o incluir, podemos providenciar o licenciamento de máquinas que não conseguem alcançar os Serviços de Licenciamento, nos termos indicados no seu Pedido.
• Máquinas. Uma máquina é uma instalação física ou virtual do Windows. Clonar, criar snapshots ou redefinir uma máquina para contornar os limites de ativação constitui violação desta licença.

• Prism Free. O nível Free do Paramora Prism™ funciona por 30 dias a partir do dia em que você verifica a sua Conta, em uma máquina, e é limitado a 10.000 elementos por exportação a partir de um modelo de origem de 25 MiB ou menos, nos formatos indicados na página de preços. O uso comercial é permitido. Ele é apoiado pela Documentação e pela comunidade, e não por um compromisso de suporte.
• Pilotos de avaliação. Uma Organização que esteja avaliando um plano de equipe ou Enterprise pode receber a oferta de um piloto de até 10 Assentos por 30 dias, organizado por meio de vendas. Um piloto destina-se apenas à avaliação e termina automaticamente, salvo se convertido em um Plano pago.
• Concessões acadêmicas. Podemos emitir concessões acadêmicas verificadas e por tempo limitado a estudantes, professores e pesquisadores para uso não comercial. Podemos pedir comprovação de elegibilidade, e uma concessão termina quando a elegibilidade termina.
• Avaliação premium individual. Quando disponível, uma conta verificada pode iniciar explicitamente uma avaliação Pro ou Ultra de 14 dias sem cartão de pagamento. O nível escolhido e a data de expiração original são fixados na ativação; solicitações repetidas não reiniciam a contagem. Os Resultados não têm marca d'água de avaliação nem limites de avaliação para modelos pequenos, sujeitos aos limites técnicos comuns e aos formatos suportados. Isso não provisiona pools flutuantes, licenciamento isolado da rede (air-gapped) nem implantação enterprise. Nenhuma assinatura ou cobrança automática começa quando ela termina. As exportações gravadas e os direitos de uso válidos separados permanecem intactos; o tempo de avaliação não conta como serviço pago para uma licença perpétua de contingência. O suporte pode autorizar e auditar uma extensão em razão de um bloqueio documentado de instalação ou de compatibilidade.
• Podemos alterar os limites das Concessões Gratuitas, recusar a sua emissão ou retirar uma que esteja sendo usada indevidamente, mediante notificação a você. As Concessões Gratuitas são fornecidas sem cobrança, de modo que as garantias da seção 18 e a indenização da seção 19 não se aplicam a elas, sempre sem prejuízo dos direitos dos Consumidores sob a lei imperativa.

Às vezes disponibilizamos versões de pré-lançamento, incluindo versões marcadas como prévias não assinadas. Elas são fornecidas para avaliação, podem conter defeitos, podem ser alteradas ou retiradas sem aviso e podem ser menos seguras do que uma versão de produção. Use-as apenas com dados que você pode se permitir perder e não confie nelas para entregas de projeto. O Site informa quando um download é uma prévia e mostra a soma de verificação (checksum) que você deve conferir.

O Software verifica o seu direito de uso junto aos Serviços de Licenciamento ao ativar, em intervalos durante a execução e ao baixar componentes. Fora do período de carência offline indicado na Documentação para o seu Plano, ou de uma licença offline providenciada sob o seu Pedido, o Software precisa de acesso periódico aos Serviços de Licenciamento para continuar funcionando. Podemos recusar ou revogar a ativação quando uma Conta estiver suspensa, um Assento estiver alocado em excesso, um pagamento estiver em atraso após notificação ou uma credencial tiver sido comprometida. Você não pode interferir nas verificações de direito de uso, nos limites de ativação, nos leases ou na verificação de componentes, nem desabilitá-los ou contorná-los.

• O Paramora Prism™ é um plugin para o Autodesk Navisworks Manage e exige uma cópia validamente licenciada das versões do Navisworks listadas na Documentação, em execução nas versões do Windows ali listadas. Você é responsável por obter e cumprir essas licenças.
• A Neobuilt não é afiliada, endossada ou patrocinada pela Autodesk, Inc. ou pela Microsoft Corporation. Autodesk e Navisworks são marcas da Autodesk, Inc.; Microsoft e Windows são marcas da Microsoft Corporation.
• O Software inclui componentes de código aberto e outros componentes de terceiros, listados nos avisos de terceiros distribuídos com o Software. Esses componentes são licenciados sob os seus próprios termos, que os regem na medida em que conflitem com estes Termos, e nada nestes Termos restringe um direito que essas licenças lhe concedem.

• O Paramora Prism™ é baixado do Site e instalado por um instalador assinado. Depois que você entra, o seu cliente de entrega obtém o direito de uso do seu Plano e baixa apenas os componentes assinados que esse Plano inclui. As versões de produção têm assinatura de código; o Site exibe um aviso quando uma versão não tem.
• As atualizações podem alterar recursos, sujeitas à seção 22 e a quaisquer obrigações imperativas de conformidade e de atualizações de segurança. Podemos exigir uma versão suportada quando razoavelmente necessário para compatibilidade ou segurança e daremos aviso prévio do fim do suporte. Os Planos que incluem expressamente a fixação de canal de atualização podem usar a versão designada pelo período de suporte indicado. Uma atualização não remove uma licença perpétua de contingência adquirida.

Se você tiver pago por uma Assinatura do Paramora Prism™ por 12 meses consecutivos e a Assinatura em seguida caducar por motivo diferente de rescisão por violação, você mantém uma licença perpétua e não exclusiva para usar a versão do Software que era a versão vigente 12 meses antes da caducidade, no nível mais baixo que você manteve continuamente durante esses 12 meses, para o mesmo número de Assentos e máquinas. A licença de contingência aplica-se tanto aos Assentos de Equipe da Organização quanto aos Assentos individuais. Ela não inclui atualizações, novos recursos, Chaves de Automação, pools flutuantes nem suporte, e permanece sujeita a estes Termos. A versão de contingência continua a ser validada por meio dos Serviços de Licenciamento; se algum dia descontinuarmos os serviços necessários para validá-la, forneceremos um meio alternativo razoável de validação para que a licença continue funcionando.

Podemos usar os dados de direito de uso que os Serviços de Licenciamento já coletam para verificar se o seu uso permanece dentro do seu Plano. Se constatarmos uso substancial além do seu Plano, nós o informaremos e você regularizará as suas licenças em até 30 dias, comprando os Assentos ou o Plano adicionais pelo preço então vigente. Qualquer direito adicional de auditoria aplica-se apenas quando um Contrato Enterprise o previr.

O nosso Software para desktop processa os seus Modelos no seu próprio computador. Abrir, converter ou revisar um Modelo não faz upload dele para nós, e não recebemos os seus Modelos a menos que você os envie deliberadamente ao suporte. Você é responsável por ter os direitos de que precisa sobre os seus Modelos, pelas obrigações de confidencialidade a eles vinculadas e por manter os seus próprios backups.

Entre você e nós, você mantém os seus direitos sobre os seus Modelos e sobre os Resultados produzidos a partir deles. Não adquirimos a propriedade desses materiais nem reivindicamos direitos sobre eles apenas porque você usa o Software. Os direitos sobre material de origem de terceiros permanecem com os seus titulares; estes Termos não garantem que um Resultado se qualifique para proteção de direitos autorais nem transferem direitos que você não detém. Você pode usar e compartilhar os Resultados, inclusive comercialmente, sujeito a esses direitos subjacentes. Os metadados que identificam o Software nos Resultados podem ser mantidos ou removidos, salvo se uma licença de terceiros aplicável exigir que um aviso permaneça.

Você decide se fornece Diagnósticos ou um Modelo de amostra ao suporte por um canal acordado. Revise-o primeiro: ele pode incluir nomes de arquivos, caminhos, estatísticas do modelo, dados pessoais ou informações de clientes. Remova credenciais e material de que não precisamos. Você nos permite copiar e examinar o material apenas conforme necessário para investigar e resolver a sua solicitação, usando prestadores de serviços vinculados por confidencialidade quando necessário. Nós o tratamos como confidencial e cuidamos da retenção conforme descrito na Política de Privacidade. Se ele incluir dados pessoais que tratamos em nome da sua Organização, o Anexo B aplica-se a esse tratamento.

Não usamos os seus Modelos, Resultados ou Diagnósticos para treinar modelos de aprendizado de máquina, e não permitimos que nenhum terceiro o faça.

Se você fornecer sugestões voluntariamente, você nos permite usar essas sugestões para desenvolver e aprimorar os nossos Produtos sem pagamento. Essa permissão não transfere a propriedade dos seus Modelos ou Resultados, não se sobrepõe a obrigações de confidencialidade ou de proteção de dados, nem nos autoriza a usar material de terceiros que você não pode licenciar. Não somos obrigados a implementar uma sugestão.

Os preços são indicados na página de preços ou no seu Pedido, em dólares americanos, salvo indicação em contrário. Os preços para Clientes Empresariais não incluem IVA, GST, imposto sobre vendas e impostos semelhantes, que são adicionados no checkout ou na fatura. Se você comprar como Consumidor, o checkout mostra o preço total incluindo o IVA aplicável antes de você confirmar o Pedido. O nosso provedor de pagamentos pode apresentar os preços na sua moeda local; o valor e a taxa de câmbio mostrados no checkout são os que você paga.

• Os pagamentos com cartão e outros pagamentos online são processados pela Stripe sob os seus próprios termos. Os dados do seu cartão vão para a Stripe e nunca chegam até nós. Ao fornecer um método de pagamento, você nos autoriza, e à Stripe, a cobrar dele as Taxas quando vencerem, incluindo renovações, e a atualizá-lo por meio do serviço de atualização de dados de conta da rede do cartão.
• Os Pedidos faturados vencem 30 dias após a data da fatura, salvo se o Pedido dispuser de outra forma. Você pode indicar um número de ordem de compra, mas os termos de uma ordem de compra não fazem parte do Contrato.
• Se você acreditar que uma fatura está incorreta, avise-nos prontamente para que possamos investigar, de preferência em até 30 dias. Essa solicitação administrativa não reduz um prazo legal nem renuncia a um direito de contestar uma cobrança incorreta. Os valores não contestados continuam devidos no prazo.

• Uma Assinatura mensal por autoatendimento renova-se a cada mês, pelo preço aplicável sob estes Termos, até que você a cancele. Uma Assinatura anual renova-se a cada ano quando você autoriza explicitamente a renovação durante o checkout ou no Pedido. Registramos a sua condição de comprador e o seu consentimento para a renovação. Antes da renovação, fornecemos o lembrete prévio por escrito exigido, com a data de renovação, o valor, a moeda e as instruções de cancelamento. Se não conseguirmos verificar o lembrete exigido, interrompemos a próxima renovação e preservamos o período já pago. Você pode cancelar a qualquer momento no portal da conta ou escrevendo para nós; o cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, e você mantém o acesso até então, exceto quando a lei imperativa lhe conferir um direito de rescisão anterior.
• Quando a Lei sueca de Proteção do Consumidor na Renovação Automática de Contratos (2014:1449) for aplicável, devemos enviar um lembrete por escrito o mais tardar um mês antes da última data em que você deve cancelar para evitar a renovação. O lembrete explica a renovação e como cancelar. Se deixarmos de enviar o lembrete exigido, você pode rescindir com efeito imediato ou ao fim do prazo original, se esse prazo ainda não tiver expirado. A Lei tem exceções, inclusive quando o contrato renovado pode ser encerrado em até três meses a contar do aviso; quaisquer direitos imperativos adicionais continuam aplicáveis.
• Se aumentarmos o preço do seu Plano, o novo preço aplica-se a partir da próxima renovação após termos dado a você um aviso com antecedência mínima de 30 dias. Se você não aceitar o novo preço, cancele antes da renovação e nada mais será cobrado.
• Você pode fazer upgrade a qualquer momento; creditamos a parte não utilizada do período atual em favor do novo Plano. Downgrades e reduções de Assentos produzem efeitos na próxima renovação.

Você é responsável pelos impostos que se aplicam à sua compra, exceto os impostos sobre a nossa renda. Os Clientes Empresariais na UE que fornecerem um número de IVA válido podem ser faturados sob o mecanismo de cobrança reversa. Se a lei exigir que você retenha imposto de um pagamento a nós, você aumentará o pagamento de modo que recebamos o valor integral que teríamos recebido sem a retenção, exceto quando você for Consumidor.

Se um pagamento falhar ou uma fatura não for paga no vencimento, nós o notificaremos e daremos a você pelo menos 14 dias para pagar. Se permanecer sem pagamento, podemos suspender o Plano afetado até o recebimento do pagamento e, para Clientes Empresariais, cobrar juros nos termos da Lei sueca de Juros (1975:635) a partir da data de vencimento, além da taxa legal de lembrete e dos custos de cobrança. Aos Consumidores são cobrados apenas os juros e as taxas que a lei sueca de defesa do consumidor permite.

Os Consumidores têm os direitos de arrependimento da seção 10 e os remédios legais por falta de fornecimento ou por conteúdo ou serviços digitais em desconformidade. Fora isso, as Taxas não são reembolsáveis, exceto quando o Contrato ou a lei aplicável previr um reembolso, ou quando concordarmos com um.

Uma cotação é válida por 30 dias, salvo indicação em contrário. Os preços enterprise, de pool flutuante e plurianuais são acordados em um Formulário de Pedido e faturados anualmente de forma antecipada, salvo se o Formulário de Pedido dispuser de outra forma.

O Contrato começa quando você aceita estes Termos pela primeira vez e continua até ser rescindido nos termos desta seção. Cada Assinatura vigora pelo seu período de cobrança e renova-se conforme descrito na seção 9.

Você pode parar de usar o Serviço, cancelar uma Assinatura com efeito a partir do fim do seu período pago ou solicitar a exclusão da Conta no portal da conta. Uma solicitação de exclusão não cancela, por si só, uma Assinatura nem apaga a Conta imediatamente. Cancele as assinaturas cobráveis em Billing ou entre em contato conosco para providenciar o cancelamento; coordenamos a cobrança pendente, a titularidade da organização e qualquer licença de contingência adquirida antes de concluir a exclusão. Essas etapas não removem os seus direitos legais de proteção de dados nem os prazos de resposta. Os Consumidores também têm os direitos de arrependimento e de rescisão das seções 10 e 22.

• Podemos rescindir o Contrato ou qualquer Plano se você o violar substancialmente e não sanar a violação em até 14 dias após a nossa notificação.
• Podemos suspender ou rescindir imediatamente, com notificação assim que razoavelmente possível, quando a violação não puder ser sanada, quando você contornar o licenciamento ou as proteções técnicas, usar o Serviço de forma ilícita, ameaçar a segurança ou a integridade do Serviço ou de outros usuários, ou quando um pagamento permanecer em aberto após a notificação da seção 9.
• Podemos suspender ou rescindir quando a lei, um tribunal ou uma autoridade assim o exigir.
• Podemos encerrar uma Concessão Gratuita, um piloto ou uma prévia a qualquer momento, mediante notificação.
• Se descontinuarmos um Produto, daremos aos clientes pagantes um aviso com antecedência mínima de 90 dias e reembolsaremos quaisquer Taxas pagas antecipadamente pelo período posterior à descontinuação. A licença perpétua de contingência da seção 5 sobrevive à descontinuação.

Uma suspensão é proporcional ao problema, é levantada assim que o problema é resolvido e não prorroga a Vigência nem reduz as Taxas, exceto que reembolsamos as Taxas pagas antecipadamente por qualquer período durante o qual uma suspensão tenha sido causada por erro nosso.

Quando o Contrato ou um Plano termina, as licenças concedidas sob ele terminam, com exceção de uma licença perpétua de contingência, que sobrevive, salvo se tivermos rescindido por violação sua. Você deve parar de usar o Software afetado e, se pedirmos, confirmar que o desinstalou. A sua Conta, os seus Resultados e os seus Modelos não são afetados: os Resultados e os Modelos estão nos seus próprios sistemas, e a sua Conta permanece disponível para faturas e para os Produtos que você ainda detém até que você a exclua. As seções que por sua natureza devem sobreviver, incluindo as seções 7, 9, 15, 16, 18 a 20, 23 e 24, sobrevivem à rescisão.

A nossa Política de Privacidade explica os dados pessoais que tratamos para as nossas próprias finalidades de conta, licenciamento, segurança, vendas e conformidade legal, para as quais somos controlador. O Anexo B cobre separadamente o tratamento que realizamos sob as instruções documentadas de uma Organização. Os papéis dependem da finalidade do tratamento, e não simplesmente de quem forneceu um registro.

Quando mantemos o diretório de membros, as funções ou as atribuições de Assentos de uma Organização sob as suas instruções documentadas, ou lidamos com dados pessoais em uma amostra de suporte em nome dela, atuamos como operador nos termos do Anexo B. A Organização deve ter autoridade e uma base legal para essas instruções e fornecer aos seus membros as informações exigidas. A nossa própria autenticação de contas, prevenção de fraudes, aplicação de licenças, faturamento e registros legais permanecem tratamento como controlador, descrito na Política de Privacidade.

A Política de Privacidade identifica os prestadores de serviços e explica separadamente os serviços de controladores independentes. Um prestador é nosso suboperador apenas para o tratamento em nome de uma Organização. Para esse tratamento, o Anexo B rege a autorização, o aviso prévio de adições ou substituições e o direito de objeção da Organização.

O processamento local de Modelos não dá, por si só, à Neobuilt acesso a dados pessoais no Modelo nem nos torna seu operador. O seu papel pode ser o de controlador ou de operador para o seu próprio cliente, dependendo das suas instruções e finalidades. Antes de enviar dados pessoais em uma amostra de suporte, confirme que você está autorizado a fazê-lo e acorde conosco quaisquer instruções de tratamento necessárias.

O Serviço, incluindo o Software, o Site, a Documentação, os Serviços de Licenciamento e todas as melhorias, pertence à Neobuilt e aos seus licenciantes e é protegido por direitos autorais, segredos comerciais, marcas e outras leis. Além das licenças expressamente concedidas no Contrato, nenhum direito lhe é concedido por implicação ou de outra forma.

Neobuilt, Paramora™, Paramora Prism™ e os logotipos associados são marcas ou nomes comerciais da Neobuilt. Você não pode usá-los sem a nossa permissão prévia por escrito, exceto para se referir aos Produtos de forma verdadeira. Outros nomes e marcas pertencem aos seus titulares.

Se você acreditar que um conteúdo no Site ou em um Produto viola os seus direitos de propriedade intelectual, escreva para support@neo-built.com com os seus dados de contato, uma descrição da obra e do material que você acredita violá-la, onde ele aparece e uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado. Investigamos toda notificação completa.

Não usaremos o seu nome ou logotipo em marketing sem o seu consentimento prévio por escrito, e você não declarará que nós o endossamos.

Para um Plano pago, garantimos aos Clientes Empresariais que, durante a Vigência, o Software funcionará substancialmente de acordo com a sua Documentação. Se não funcionar, e você nos notificar com detalhes suficientes para reproduzir o problema, empregaremos esforços razoáveis para corrigi-lo ou fornecer uma solução alternativa. Se não conseguirmos fazê-lo em prazo razoável, qualquer das partes pode rescindir o Plano afetado e reembolsaremos as Taxas pagas antecipadamente pelo período posterior à rescisão. Esta é a sua única medida reparatória por violação da garantia. A garantia não cobre Concessões Gratuitas, prévias, defeitos causados por uso fora da Documentação, ambientes não suportados, modificações não feitas por nós, componentes de terceiros ou os seus Modelos.

Se você for Consumidor, o Software deve estar em conformidade com o contrato conforme exigem a Lei de Venda ao Consumidor (2022:260) e a lei do seu país de residência, e você tem os remédios legais de reparo, redução do preço, rescisão e, quando aplicável, indenização. Nada nestes Termos exclui ou limita esses direitos. Informe-nos sobre uma falta de conformidade em prazo razoável após percebê-la, e nós a corrigiremos.

Exceto conforme expressamente indicado nesta seção ou em um Contrato Enterprise, e na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível, e nos isentamos de todas as demais garantias e condições, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo qualquer garantia de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, precisão dos Resultados, ou de que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro contra toda ameaça. Esta isenção não se aplica aos Consumidores na medida em que a lei imperativa a impedir.

Defenderemos um Cliente Empresarial em um Plano pago contra qualquer reivindicação de terceiros alegando que o Software, conforme o fornecemos e quando usado de acordo com o Contrato, viola uma patente, um direito autoral, uma marca ou um segredo comercial exigível no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na Suíça ou nos Estados Unidos, e pagaremos as indenizações e os custos definitivamente arbitrados ou acordados em transação. Se tal reivindicação for feita ou parecer provável, podemos obter para você o direito de continuar usando o Software, modificá-lo ou substituí-lo para que deixe de violar, ou, se nenhuma dessas opções for comercialmente razoável, rescindir a licença afetada e reembolsar as Taxas pagas antecipadamente pelo período posterior à rescisão. Não temos obrigação por reivindicações decorrentes dos seus Modelos ou de outro Conteúdo do Cliente, de modificações não feitas por nós, de combinação com produtos ou dados que não fornecemos, de uso após termos pedido que você parasse, de uso em violação do Contrato, ou de Concessões Gratuitas ou prévias. Esta seção estabelece toda a nossa responsabilidade por reivindicações de propriedade intelectual de terceiros.

Se você for Cliente Empresarial, você defenderá a nós e as nossas afiliadas, diretores, empregados e contratados contra qualquer reivindicação de terceiros decorrente dos seus Modelos ou de outro Conteúdo do Cliente, do seu uso do Serviço em violação do Contrato ou da lei, ou de uma disputa entre você e um membro da sua Organização, e pagará as indenizações e os custos definitivamente arbitrados ou acordados em transação.

A parte indenizada deve notificar prontamente a parte indenizadora sobre a reivindicação, conceder-lhe o controle exclusivo da defesa e da transação e prestar cooperação razoável às custas da parte indenizadora. A parte indenizadora não pode transigir uma reivindicação de forma que imponha obrigações à parte indenizada, ou admita culpa em nome dela, sem o seu consentimento, que não pode ser negado sem motivo razoável.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade de qualquer das partes por morte ou lesão corporal causada por sua negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por culpa grave ou dolo, por responsabilidade sob a lei imperativa de responsabilidade pelo produto, pelos direitos legais de um Consumidor, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

Se você for Consumidor, a nossa responsabilidade e os seus remédios são determinados pela lei de defesa do consumidor aplicável. As exclusões empresariais, o teto financeiro e o prazo contratual para reivindicações abaixo não se aplicam a você. Quaisquer regras legais sobre nexo causal, mitigação e perdas pelas quais você é responsável aplicam-se sem reduzir os seus direitos imperativos.

• Sem prejuízo do parágrafo sobre o que não excluímos, nenhuma das partes é responsável perante a outra por perdas indiretas ou consequenciais, ou por lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de economias previstas, de fundo de comércio ou de dados (exceto o custo razoável de restaurar os dados a partir de um backup), ou pelo custo de obtenção de produtos substitutos, seja qual for a origem e ainda que advertida da possibilidade.
• Sem prejuízo do mesmo parágrafo, a responsabilidade total agregada de cada parte decorrente do Contrato ou a ele relacionada, seja contratual, extracontratual, legal ou de outra natureza, é limitada ao maior entre (a) as Taxas que você pagou ou devia pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação e (b) 100 dólares americanos.
• O teto não se aplica às nossas obrigações sob a seção 19 (indenização), à sua obrigação de pagar as Taxas, nem à violação da seção 15 (confidencialidade) por uma parte.
• Na medida em que a lei permitir, uma reivindicação sob o Contrato deve ser proposta em até 12 meses após o reclamante ter tomado conhecimento, ou dever razoavelmente ter tomado conhecimento, dos fatos que lhe deram origem.

As Taxas refletem esta alocação de riscos, e as limitações desta seção aplicam-se ainda que um remédio falhe em sua finalidade essencial.

• Podemos alterar estes Termos, por exemplo, para refletir novos Produtos ou recursos, mudanças na lei ou nos nossos provedores, ou para corrigir erros. A versão atual, a sua data de entrada em vigor e a data da última alteração são exibidas no topo desta página, e mantemos as versões anteriores disponíveis mediante solicitação.
• Para uma alteração substancial, damos um aviso com antecedência mínima de 30 dias explicando a alteração, o seu motivo, a data de entrada em vigor e as suas opções. Usamos um canal de entrega duradouro verificado, como um e-mail que você pode conservar inalterado, quando a lei ou o seu Pedido o exigir; a simples publicação em uma página web alterável não é substituto, e a alteração não entra em vigor até que o aviso exigido tenha sido enviado por esse canal. Um prazo menor aplica-se apenas quando a lei o exigir ou quando a alteração o beneficiar sem impor uma nova obrigação.
• Para Clientes Empresariais, uma alteração notificada aplica-se na renovação, salvo se você aceitar expressamente a aplicação anterior. Para Consumidores, uma alteração substancial exige a sua concordância, salvo se a lei aplicável a permitir na base indicada. Você pode rejeitar a alteração e cancelar antes que ela entre em vigor; se uma alteração acordada encerrar um período pago antecipadamente, reembolsamos as Taxas pagas antecipadamente não utilizadas. O silêncio ou o uso continuado, por si sós, não renunciam aos direitos imperativos do Consumidor. Nenhuma alteração se aplica retroativamente a uma disputa existente.

Podemos alterar o Serviço por um motivo válido, como manter a segurança, atender a requisitos legais, adaptar-se a sistemas operacionais ou softwares hospedeiros suportados, ou melhorar a funcionalidade. Para Consumidores que recebem conteúdo ou serviços digitais de forma contínua, as alterações além das necessárias para manter a conformidade são feitas sem custo adicional e com informações claras. Se uma alteração afetar negativamente o acesso ou o uso em mais do que uma medida menor, damos aviso prévio razoável em suporte duradouro descrevendo a alteração, a sua data e o direito de rescisão. Você pode rescindir sem custo em até 30 dias após receber essas informações ou após a alteração, o que ocorrer por último, salvo se puder manter o Serviço inalterado e em conformidade sem custo extra. Fornecemos os reembolsos exigidos por lei. Os Clientes Empresariais podem rescindir e receber as Taxas pagas antecipadamente não utilizadas se uma alteração reduzir substancialmente a funcionalidade essencial acordada do seu Plano pago. Trabalhos urgentes de segurança não afastam os requisitos imperativos de aviso ou de remédio.

O Contrato e qualquer obrigação extracontratual dele decorrente são regidos pela lei da Suécia, sem consideração às suas regras de conflito de leis e com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se você for Consumidor residente em outro país, você também mantém a proteção das regras imperativas da lei desse país.

A maioria dos problemas é resolvida rapidamente. Escreva para support@neo-built.com para assuntos de produto ou para billing@neo-built.com para assuntos de cobrança, e responderemos em até 10 dias úteis. Os Clientes Empresariais concordam que, antes de iniciar um processo que não seja para obter medida liminar urgente, representantes seniores de ambas as partes tentarão de boa-fé resolver a disputa por 30 dias após uma das partes o solicitar por escrito.

• Você pode propor ações nos tribunais da Suécia ou, se você viver em outro país da UE ou do EEE, nos tribunais desse país. Só podemos propor ações contra você nos tribunais do país onde você vive.
• Se não conseguirmos resolver uma reclamação, você pode encaminhá-la ao Allmänna reklamationsnämnden (ARN), o Conselho Nacional Sueco de Disputas de Consumo, Box 174, 101 23 Stockholm, Suécia, www.arn.se, sujeito às suas regras de elegibilidade, prazos e taxa de requerimento. Comprometemo-nos a participar dos procedimentos do ARN e a seguir as suas recomendações. Você também pode buscar orientação no Konsumentverket ou, para uma disputa transfronteiriça elegível, no Centro Europeu do Consumidor do seu país. Isso não o impede de recorrer ao tribunal.
• A plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia foi descontinuada em julho de 2025 e não pode mais ser utilizada.

Qualquer disputa entre nós e um Cliente Empresarial que não seja resolvida nos termos do parágrafo acima está sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Suécia, com o Tribunal Distrital de Estocolmo (Stockholms tingsrätt) como tribunal de primeira instância, salvo se um Contrato Enterprise previr arbitragem sob o Regulamento de Arbitragem do Instituto de Arbitragem da SCC. Qualquer das partes pode buscar medida liminar ou outra medida urgente em qualquer tribunal competente para proteger a sua propriedade intelectual ou as suas Informações Confidenciais.